Registro de Pessoa Jurídica

• Requerimento com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• 02 vias do Contrato Sociais originais, devidamente assinado/rubricado todas páginas, com firma

• reconhecida dos sócios e visto de advogado ME e EPP dispensam o visto)

• Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;

• OBS: O Enquadramento como Microempresa –ME ou Empresa de Pequeno porte – EPP deve ser averbado mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Requerimento com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• 02 vias da declaração de enquadramento com firmas reconhecidas dos sócios.

• Requerimento específico com firma reconhecida do representante;

• 02 vias da alteração contratual, com firma reconhecida dos sócios;

• Certidão simplificada original de breve relato, onde consta todos atos da entidade inclusive o último (transferência);

• Cópia autenticada dos atos anteriores para serem arquivadas;

• Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios

• Requerimento com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• 02 vias originais da alteração contratual que autoriza a abertura da filial com firma reconhecida dos sócios, e devidamente averbado no registro primitivo;

• 01 cópia autenticada do contrato social primitivo;

• Certidão simplificada original de breve relato, onde consta todos atos da firma, inclusive o

• último (abertura de filial);

• Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios.

• Requerimento com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• 02 vias do distrato social, com firma reconhecida dos sócios e visto de advogado (dispensado visto para ME e EPP);

• Certificado de regularidade perante o FGTS;

• Certidão negativa de tributos federais;

• Certidão Negativa de inscrição na dívida ativa da União.

• OBS: No caso de extinção pelo falecimento de algum sócio, juntar alvará judicial, inventário ou formal de partilha.

• - Requerimento com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• - 02 vias do Estatuto com firma reconhecida do representante legal e visados por advogado;

• - 02 vias da Ata de Assembleia de Fundação, eleição e posse da diretoria;

• - 02 Vias da Lista de presença;

• - 02 vias do Edital de convocação;

• - Cópia autenticada do CPF e RG do presidente.

OBS: Para o registro de Fundações deverá ser apresentada a aprovação prévia pelo Ministério Público.

• Requerimento com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• 02 vias do novo estatuto consolidado com firma reconhecida do representante legal e visados por advogado;

• 02 Vias da Ata de alteração do estatuto

• 02 Vias da Lista de presença;

• 02 vias do Edital de convocação;

• - Requerimento com firma reconhecida do representante;

• - 02 vias do Edital de convocação,02 Vias da Ata

• - 02 Vias da Lista de presença

• - Cópia autenticada do CPF e RG do novo presidente;

• Requerimento específico com firma reconhecida do representante da pessoa jurídica;

• 02 vias do edital de convocação para criação da filial;

• 02 vias da ata que aprovou a criação da filial devidamente averbada no registro

• Cópia autenticada e Estatuto social primitivo original registrado;

• Certidão simplificada original de breve relato, onde consta todos atos da entidade,

• primitivo;

• 02 vias lista de presença

• inclusive o último (abertura de filial);

• Cópia autenticada do RG e CPF do presidente.

• Requerimento específico com firma reconhecida do representante;

• 02 vias da ata de alteração de endereço averbada no registro de origem (original e cópia);

• 02 vias do estatuto social devidamente registrado no cartório de origem e assinado pelo presidente e por advogado;

• 02 vias de edital de convocação ou outro meio de acordo com Estatuto;

• 02 vias da lista de presença;

• Certidão simplificada original, breve relato;

• Cópia autenticada de todos os atos anteriores que foram registrados, para arquivamento.

• Requerimento com firma reconhecida do representante;

• 02 vias da ata que aprovou a dissolução com firma reconhecida do presidente e do secretário;

• 02 vias de edital de convocação ou outro meio de acordo com Estatuto;

• 02 vias da lista de presença;

• Certificado de regularidade perante o FGTS;

• Certidão negativa de tributos federais;

• Certidão Negativa de inscrição na dívida ativa da União.

• Requerimento específico com firma reconhecida do representante;

• 02 vias da ata da assembleia que aprovou a dissolução da Fundação assinada pelos membros da diretoria, por um advogado e aprovada pelo Ministério Público;

• 01 via Edital de convocação publicado no diário oficial e jornal de grande circulação no estado;

• 02 vias lista de presença;

• Certificado de regularidade perante o FGTS;

• Certidão negativa de tributos federais;

• Certidão Negativa de inscrição na dívida ativa da União.

• Requerimento indicando o nome e a função dos dirigentes provisórios e o endereço da sede do partido no território nacional;

• Ata de fundação do partido;

• Diário Oficial que publicou o programa e o estatuto;

• Relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título de eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência;

• Requerimento com firma reconhecida do representante do diretório, com a declaração sob as penas da lei, de que foram observadas todas as disposições legais e estatutárias para criação e/ou eleição do Diretório;

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

• Ata de eleição com a qualificação completa de seus membros;

• Certidão de composição partidária emitida pelo TSE ou se ainda não registrada naquele órgão, certidão de filiação partidária de cada um dos eleitos;

• Cópia da última alteração estatutária do partido.

• OBS¹: Será exigida também a ata de fundação, em se tratando de diretório novo, o qual não possuía nenhuma ata registrada em anos anteriores no Registro de Títulos e Documentos. Neste caso fica dispensada a apresentação do CNPJ, que deverá ser exigido na primeira averbação a ser realizada no registro.

OBS²: o Diretório Municipal deverá ser registrado no RCPJ de cada município e o Diretório Estadual deverá ser registrado no RCPJ da capital do Estado.

• Requerimento específico com firma reconhecida do representante legal;

• 02 vias do ato de constituição, com firma reconhecida, visados por advogado (dispensado quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte);

• Cópia autenticada do RG e CPF do representante.

OBS: se o titular for pessoa jurídica sediada no país deverá apresentar certidão simplificada do Registro na Junta Comercial (NIRE) ou no Cartório competente e número do CNPJ.

• Requerimento específico com firma reconhecida do responsável legal;

• Contrato social registrado no órgão competente (Junta Comercial ou RCPJ);

• Autorização para funcionar;