Cartório de Notas

A autenticação é quando o Cartório autentica um "Xerox" atestando que é semelhante ao original.

Documentação necessária:

- Apresentar o documento original cuja cópia deseja autenticar

Documentação necessária:

- Apresentar o documento original cuja cópia deseja autenticar

Existem duas formas de reconhecer firma em Cartório, são elas:

Por semelhança e por autenticidade.

Documentação necessária:

- Por semelhança apresentar o documento onde esteja a assinatura que se deseja reconhecer

- Por autenticidade: o usuário deve comparecer ao tabelionato munido de documento de identificação e assinar o documento na presença do colaborador da serventia.

Documentação necessária:

- Apresentar o documento onde consta e o sinal público que se deseja reconhecer

O apostilamento é a validação de documentos para serem utilizados no exterior.

Documentação necessária:

- Apresentar o documento que deseje apostilar.

Outorgante(s)

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil

• Comprovante de residência

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Informar profissão e e-mail

Se houver impossibilidade do(s) outorgante(s) assinar:

Rogo – 1 pessoa

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail

Testemunhas – 2 pessoas

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail

Caso o outorgante esteja hospitalizado

• Atestado médico informando que o paciente encontra-se lúcido, podendo responder a qualquer ato público, com a data do dia da diligência e assinatura (apresentar no horário marcado da diligência)

Outorgado(s)

Pessoa Jurídica:

• Nome da empresa e número de CNPJ

• Comprovante de residência

• OBS: Caso o outorgado seja advogado inscrito em Sociedade de Advogados, informar os dados desta

Pessoa Física:

• Documento de identificação

• CPF

• Informar endereço, profissão e e-mail

• Ou os dados podem ser declarados, sendo que a responsabilidade da veracidade dos mesmos é do Outorgante

Imóvel

• Matrícula de imóvel (caso não houver, dados completos do imóvel por escrito pelas partes para arquivar no processo)

• Certificado de Registro de Veículo (CRLV) em branco e em nome do outorgante.

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil

• Comprovante de residência

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Informar profissão e e-mail

Se houver impossibilidade do(s) outorgante(s) assinar:

Rogo – 1 pessoa

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail

Testemunhas – 2 pessoas

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail

Caso o outorgante esteja hospitalizado

• Atestado médico informando que o paciente encontra-se lúcido, podendo responder a qualquer ato público, com a data do dia da diligência e assinatura (apresentar no horário marcado da diligência)

Outorgado(s)

Pessoa Jurídica:

• Nome da empresa e número de CNPJ

• Comprovante de residência

• OBS: Caso o outorgado seja advogado inscrito em Sociedade de Advogados, informar os dados desta

Pessoa Física:

• Documento de identificação

• CPF

• Informar endereço, profissão e e-mail

• Ou os dados podem ser declarados, sendo que a responsabilidade da veracidade dos mesmos é do Outorgante

Imóvel

• Matrícula de imóvel (caso não houver, dados completos do imóvel por escrito pelas partes para arquivar no processo)

• Certificado de Registro de Veículo (CRLV) em branco e em nome do outorgante.

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

Obs: Apresentar instrumento originário do substabelecimento.

Outorgante(s)

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• CND Federal

• CND Trabalhista

• Informar profissão e e-mail e quem é o beneficiário final da empresa

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

Se houver impossibilidade do(s) outorgante(s) assinar:

Rogo – 1 pessoa

• Documento de identificação (exceto CTPS)

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail

Testemunhas – 2 pessoas

• Documento de identificação (exceto CTPS)

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail

Caso o outorgante esteja hospitalizado

• Atestado médico informando que o paciente encontra-se lúcido, podendo responder a qualquer ato público, com a data do dia da diligência e assinatura (apresentar no horário marcado da diligência)

Obs: Apresentar instrumento originário.

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

Atas Notariais

DECLARANTE

PESSOA JURÍDICA:

· Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

· Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

· Documento de identificação do representante

· CPF

· Comprovante de residência

· Informar profissão e e-mail e quem é o beneficiário final

PESSOA FÍSICA:

· Documento de identificação

· CPF

· Certidão do estado civil

· Comprovante de residência

· Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

· Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

APRESENTAR DOCUMENTOS SEGUNDO O PROVIMENTO 65/2017 DO CNJ E ARTIGO 216-A DO NCPC

O QUE FAZEMOS É UMA ANÁLISE PRÉVIA, ANALISANDO OS REQUISITOS PARA REGISTRO DO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

CADA CASO É ESPECÍFICO. A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER QUAL O ÓBICE PARA REQUERER USUCAPIÃO, O TIPO E QUE TODOS OS REQUISITOS DA POSSE ESTEJAM CUMPRIDOS (ALÉM DE TODOS OS OUTROS REQUISITOS ELENCADOS NO PROVIMENTO 65 DO CNJ)

Segundo o novo Código de Processo Civil, é admitido pedido de reconhecimento extrajudicial de Usucapião, os documentos necessários são:

I - ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias;

II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;

III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;

IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

DECLARANTE

PESSOA JURÍDICA:

· Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

· Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

· Documento de identificação do representante

· CPF

· Comprovante de residência

· Informar profissão e e-mail e o beneficiário final

PESSOA FÍSICA:

· Documento de identificação

· CPF

· Certidão do estado civil

· Comprovante de residência

· Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

· Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

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DO CASAL

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail e se são expostos politicamente

• Certidão de estado civil (90 dias)

02 TESTEMUNHAS (não pode ser parente)

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail e se são expostos politicamente

OUTRAS INFORMAÇÕES

• Regime de Bens

• Data do início da convivência

• São expostos politicamente?

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

DOS DECLARANTES

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão de estado civil (90 dias)

• Informar profissão e e-mail

DO MENOR (16 anos completos)

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão de estado civil (90 dias)

• Informar profissão e e-mail

EM CASO DE FALECIMENTO DE PAI OU MÃE

• Certidão de óbito (original ou cópia autenticada).

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

DO CASAL

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

• Certidão de estado civil (90 dias)

• Pacto antenupcial registrado, se for o caso

• Procuração específica por Instrumento Público, se for o caso, com validade de 30 dias.

DO ADVOGADO

• OAB

• Qualificação completa

• Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos (inclusive e-mail), existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc.

FILHOS MAIORES

• Documento de identificação ou Certidão de estado civil

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

RENUNCIANTES E RESPECTIVOS CÔNJUGES (ANUENTES OU RENUNCIANTES):

• Documento de identificação • CPF

* Comprovante de residência • Certidão do estado civil (90 dias)

Pacto antenupcial registrado no RI, se for o caso • Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

DO FALECIDO(A):

• Certidão de óbito

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

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DO CASAL

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

• Certidão de estado civil (90 dias)

• Pacto antenupcial registrado, se for o caso

• Procuração específica por Instrumento Público, se for o caso, com validade de 30 dias.

DO ADVOGADO

• OAB

• Qualificação completa

• Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos (inclusive e-mail), existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc.

FILHOS MAIORES

• Documento de identificação ou Certidão de estado civil

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

Escritura de Compra e Venda

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial com o último registro (emissão dentro de 30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail do representante e quem é o beneficiário final da empresa

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil ( 90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

• Comprovante de endereço

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

IMÓVEL

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias).

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

• Informar valor do negócio

IMÓVEL RURAL

• Além da Certidão do imóvel, apresentar:

• CND do ITR

• CCIR

• Caso haja desmembramento, apresentar também: Planta com assinatura dos confrontantes, memorial descritivo e ART pago

• Imóvel deve ter reserva legal averbada ou inscrição no CAR

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• CND Receita Federal

• CND Estadual e Trabalhista

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail do representante e quem é o beneficiário final da empresa

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

IMÓVEL

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias)

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

• Informar valor do negócio

IMÓVEL RURAL

• Além da Certidão do imóvel, apresentar:

• CND do ITR

• CCIR

• Caso haja desmembramento, apresentar também: Planta com assinatura dos confrontantes, memorial descritivo e ART pago

• Imóvel deve ter reserva legal averbada ou inscrição no CAR

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

PERMUTANTES

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• CND Federal

• CND Trabalhista

• Informar profissão e e-mail e quem é o beneficiário final da empresa

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

IMÓVEL

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias)

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

• Valor do negócio

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

HERDEIRO/CÔNJUGE E VIUVO(A) MEEIRO(A)

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão de estado civil, caso seja cedente/renunciante, apresentar atualizada (90 dias)

• Pacto antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração específica por Instrumento Público, se houver representação, e documento de identificação do procurador (emissão 90 dias)

• Informar profissão, e-mail, e se são pessoas expostas politicamente ou não (Provimento 88, CNJ)

ADVOGADO

• OAB

• Qualificação completa

• Petição inicial: com a qualificação completa das partes e do falecido (inclusive e-mail), descrição de todos os bens com os respectivos valores de mercado, plano de partilha, cessões se houver, renúncias se houver e todos os demais requisitos legais e da resolução 35 do CNJ.

• SOBREPARTILHA: informar o processo (numero) ou escritura (dados) do inventário e partilha.

FALECIDO

• Documento de identificação

• CPF devidamente regular na Receita Federal

• Certidão de Óbito

• Certidão de estado civil com averbação do óbito (90 dias)

BENS

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias)

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

• Extrato bancário

• CRLV do veículo

• CCIR, ITR, CAR, se o imóvel for rural;

• Todos os demais documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, SE HOUVER (Art. 22, f, da resolução 35).

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

HERDEIRO/CÔNJUGE E VIUVO(A) MEEIRO(A)

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, e-mail e se é exposto politicamente

• Certidão de estado civil, caso seja cedente/renunciante, apresentar atualizada (90 dias)

• Pacto antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

ADVOGADO

• OAB

• Qualificação completa

• Petição inicial: com a qualificação completa das partes e do falecido (inclusive e-mail), descrição de todos os bens com os respectivos valores de mercado, plano de partilha, cessões se houver, renúncias se houver e todos os demais requisitos legais e da resolução 35 do CNJ.

FALECIDO

• Documento de identificação com foto

• CPF devidamente regular na Receita Federal

• Certidão de Óbito

• Certidão de estado civil com averbação do óbito (90 dias)

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

DO CASAL

· Documento de identificação

· CPF

· Comprovante de residência

· Informar profissões e e-mails e se são expostos politicamente

· Certidão de estado civil (90 dias)

· Pacto antenupcial registrado, se for o caso

· Procuração específica por Instrumento Público, se for o caso, com validade de 30 dias

DO ADVOGADO

· OAB

· Qualificação completa

· Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos (inclusive e-mail), descrição dos bens do casal (móveis e imóveis) com valores de mercado, a forma de partilha e eventuais cessões gratuitas ou onerosas entre os cônjuges, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc. (Resolução 35 CNJ)

· Caso tenha bens, apresentar documentos que comprovem a titularidade destes.

FILHOS MAIORES

· Documento de identificação ou Certidão de estado civil

DOS BENS

· Documentação que comprove a titularidade dos bens (analisar cada caso)

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

DO CASAL

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissões e e-mails e se são expostos politicamente

• Certidão de estado civil (90 dias)

• Pacto antenupcial registrado, se for o caso

• Procuração específica por Instrumento Público, se for o caso, com validade de 30 dias

DO ADVOGADO

• OAB

• Qualificação completa

• Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos (inclusive e-mail), descrição dos bens do casal (móveis e imóveis) com valores de mercado, a forma de partilha e eventuais cessões gratuitas ou onerosas entre os cônjuges, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc.

FILHOS MAIORES

• Documento de identificação ou Certidão de estado civil.

DOS BENS

• Documentação que comprove a titularidade dos bens (analisar cada caso)

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

INSTITUIDORES

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador

• Comprovante de residência

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

FILHOS:

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

• Comprovante de residência

• Procuração específica por Instrumento Público, quando a parte for ser representada.(emissão 90 dias)

INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TEMPO DE RESIDÊNCIA E DÍVIDAS

• REQUISITO: MORADIA DA ENTIDADE FAMILIAR

• VALOR ATRIBUÍDO AO BEM (DE MERCADO)

((não pode ultrapassar 1/3 do patrimônio – Art. 1.711, CC))

IMÓVEL

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias)

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

• Valor do negócio

• Outros documentos que se fizerem necessários no decorrer do processo.

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

CONDÔMINOS

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (30 dias)

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• CND Federal

• CND Trabalhista

• Informar profissão e e-mail e quem é o beneficiário final da empresa

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão em 90 dias)

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador (emissão 90 dias)

• Informar profissão e e-mail e se é exposto politicamente

IMÓVEL

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias)

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

• Valor do negócio

• Croqui, memorial descritivo, Quadro da NBR, ART quitado

GERAL

• Requerimento de instituição de condomínio firmado pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa (RG, CPF, profissão, endereço, estado civil, nacionalidade). Se casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento, descrição do imóvel, pedido de instituição de condomínio e assinatura de todos os proprietários com firma reconhecida por autenticidade

• Caso o condomínio seja representado por procurador, apresentar a procuração ou instrumento comprobatório da outorga de poderes (ata de assembleia de condomínio etc.)

• ART do Projeto e Execução devidamente quitada, com assinatura do técnico, e reconhecimento de firma por semelhança do proprietário

• ART de Avaliação e Custos devidamente quitada, com assinatura do técnico, e reconhecimento de firma por semelhança do proprietário

• Quadros da NBR, assinados pelo proprietário e pelo técnico com reconhecimento de firma por semelhança

• Memorial Descritivo deve estar assinado pelo proprietário e pelo técnico com firma reconhecida por semelhança

• Projeto Arquitetônico, devidamente aprovado pela Prefeitura, e assinado com firma reconhecida por semelhança do profissional responsável e do proprietário

• Convenção de condomínio assinada, com o devido reconhecimento de firma por autenticidade do proprietário/instituidor (não pode ser a minuta da convenção de condomínio), contendo os requisitos do Art. 9º da Lei nº 4.591/64, o qual dispõe:

“Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação, em assembleia, aprovar o regimento interno da edificação ou conjunto de edificações”, bem como do Art. 1.334 do Código Civil, o qual dispõe “Além das cláusulas referidas no artigo 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:

I – a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;

II – sua forma de administração;

III – a competência das assembleias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações;

IV – as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;

V – o regimento interno.

Parágrafo primeiro – A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

Parágrafo segundo – São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas. Art. 1.332 do Código Civil, o qual dispõe “Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei especial:

I – a discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, estremadas uma das outras e das partes comuns;

II – a determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;

III – o fim a que as unidades se destinam;”

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas

TESTADOR(A)

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Certidão do estado civil (90 dias)

• Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso

• Comprovante de residência

• Declarar profissão e endereço

BENEFICIÁRIO(A)

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social ou última alteração contratual consolidada

• Certidão Simplificada da Junta Comercial com o último ato registrado

• Documento de identificação do representante

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar endereço e profissão

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail

TESTEMUNHAS (2) – NÃO PODEM SER FAMILIARES

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação

• CPF

• Comprovante de residência

• Informar profissão, estado civil e e-mail

IMÓVEL (caso o Testamento seja específico)

• Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias)

• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas